1. OBJETO

A DigitalMenu é uma plataforma online de criação e gestão de ementas digitais para restaurantes, cafés, bares e estabelecimentos similares.

2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

A plataforma DigitalMenu.pt é operada por:

Ink Place Lda
NIF: 508940893
Estrada de Leiria 206, Edifício Embra Park 1ºG
2430-527 Marinha Grande
E-mail: [geral@digitalmenu.pt]

3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável:

* Pelos conteúdos inseridos
* Pelos preços apresentados
* Pela veracidade das informações
* Pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu estabelecimento
* Pela gestão das reservas e pedidos takeaway
* Pela informação relativa a alergénios, ingredientes e produtos disponibilizados

4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A utilização da plataforma deve respeitar:

* A legislação portuguesa
* Os direitos de terceiros
* As boas práticas digitais

É proibida a utilização da plataforma para fins ilegais, abusivos ou que comprometam a estabilidade do serviço.

5. PLANOS E FUNCIONALIDADES

Os planos disponibilizados pela DigitalMenu podem incluir funcionalidades diferentes conforme o serviço contratado.

Algumas funcionalidades poderão estar limitadas ou indisponíveis conforme o plano ativo do cliente.

6. PAGAMENTOS

A DigitalMenu não processa pagamentos eletrónicos.

Todos os pagamentos efetuados pelos clientes finais são geridos diretamente pelo restaurante através dos métodos disponibilizados pelo mesmo.

O incumprimento de pagamento do serviço DigitalMenu poderá resultar:

* Na suspensão da conta
* Na limitação de funcionalidades
* Na remoção temporária do menu
* Na desativação temporária do restaurante na plataforma

7. RESERVAS E TAKEAWAY

As reservas e pedidos takeaway encontram-se sempre sujeitos à confirmação do restaurante.

A DigitalMenu não garante disponibilidade de mesas, produtos ou horários apresentados pelo estabelecimento.

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A DigitalMenu procura garantir a máxima estabilidade da plataforma, não podendo, no entanto, garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas técnicas.

Poderão existir interrupções temporárias para manutenção, atualização ou resolução de problemas técnicos.

9. CANCELAMENTO

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através dos contactos oficiais da plataforma.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, design, identidade visual, funcionalidades e conteúdos institucionais da DigitalMenu pertencem à Ink Place Lda.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização não autorizada dos elementos pertencentes à plataforma.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

A utilização da plataforma encontra-se sujeita à Política de Privacidade da DigitalMenu.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização da plataforma implica a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.

13. CONTACTOS

Para questões relacionadas com a plataforma:

geral@digitalmenu.pt

Última atualização: Maio 2026